O STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o AgRg no HC 640.548/SP, decidu que, se houver justa causa, por exemplo, uma investigação prévia que forneça elementos de que está
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, no HC 540.312/SP que a falta de endereço fixo e de comprovação de ocupação lícita, por si só, não justifica a prisão preventiva.
Está tramitando na Câmara o Projeto de Lei 8.041/14, que autoriza a criação de um banco de dados genéticos (DNA) com informações de condenados e investigados por crimes sexuais contra
Ao julgar o HC 673.816/SP, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a palavra dos agentes penitenciários prova falta grave de condenado.
O TJ-SP afasta a incidência em caso de agressão de homem contra a cunhada. Os desembargadores, por unanimidade, entenderam que não havia vínculo de convivência entre as partes, nem dependência
Via Síntese A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou ex-namorado a pagar danos morais e materiais a ex-namorada, após ter estragado
Via Síntese A juíza Patrícia Dias Bretas, na comarca de Goiânia-GO, condenou um vendedor de imóveis a promover, no prazo de 30 dias úteis, reparos na casa de um
Em Niquelândia-GO, uma jovem de 18 anos foi hospitalizada com sintomas de bronquite asmática, entretanto veio a óbito após receber tratamento apenas para combater o vírus da Covid-19, mesmo
Via Síntese A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Cascol Combustíveis para Veículo a indenizar a proprietária de um carro por
Via UOL Notícias A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu um homem condenado por roubo tendo como prova apenas o reconhecimento fotográfico realizado, inicialmente, por meio do