Um determinado casal realizou o processo de fertilização in vitro mas, antes da implantação dos embriões, divorciou-se. O marido, então, buscou o descarte dos embriões, o que fora negado pela
Por Juliano Mello. A pena, inclusive a privativa de liberdade (PPL), visa também ressocializar o condenado. Para tanto, ela é ministrada de maneira progressiva, de modo que, paulatinamente, as
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatório que o apenado passe pelo regime semiaberto antes de sair em livramento condicional. Abaixo a ementa do julgado: AGRAVO
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao relatar o Agravo de Instrumento nº 1000513-02.2022.8.11.0000, concedeu liminarmente o divórcio de uma mulher
Por Juliano Mello. O divórcio extrajudicial (feito em cartório) proporciona aos requerentes a possibilidade de resolver sua situação na hora, sem precisar depender do peso, e da conseqüente morosidade,
Por Juliano Mello. A confissão é a admissão espontânea, pelo acusado, perante uma autoridade, do cometimento de uma infração penal. Ela serve para que o acusado tenha direito à redução de pelo
O artigo 317 do Código Civil prevê que “quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da
No Agravo em Execução Penal n. 0003650-61.2021.8.26.0344, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a posse de celular sem bateria e sem chip, por preso, não é falta grave. O condenado em
Por Juliano Mello. O regime semiaberto é aquele em que o condenado pode passar o dia trabalhando ou estudando fora da prisão, de maneira vigiada, devendo a ela retornar
Por Juliano Mello. Quando uma pessoa fica responsável por administrar, guardar, ou cuidar do dinheiro de outra, esta pode requerer uma prestação de contas desta atividade. Nada mais justo, correto? Porém,