Author: julianohmello
STJ anula condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora
https://www.youtube.com/watch?v=nPdqD_CIbk0 Via Superior Tribunal de Justiça. Em 2017, o ciclista Raul Aragão, membro da ONG Rodas da Paz, morreu ao ser atropelado em Brasília. O autor do crime foi
Fixação de regime de pena mais gravoso exige motivação concreta
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no HC 695.144/RS, decidiu que “é necessária, para a fixação de regime mais gravoso, a
Trabalho externo não gera concessão de prisão domiciliar
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1941333/MG, decidiu que “a autorização para o trabalho externo, por si só, não implica na
Obrigação de pagar alimentos pode ser transferida ao espólio
Via Superior Tribunal de Justiça. É possível repassar ao espólio (conjunto de bens deixado por uma pessoa falecida) a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação tiver sido
Compensação entre agravantes e atenuantes no cálculo da pena
Via Superior Tribunal de Justiça. No momento do cálculo da pena – etapa conhecida como dosimetria –, em respeito ao princípio da individualização, o juiz precisa estar atento a
Projeto amplia possibilidade de prisão para devedor de pensão alimentícia
Via IBDFAM. O Projeto de Lei 437/2022, que amplia o rol de possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto
Proposta estende presunções de paternidade do casamento para a união estável
Via IBFAM. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.561/2021 estende as presunções de paternidade do casamento para a união estável. A proposta tramita em caráter conclusivo e
Justiça determina medidas atípicas para verificar real situação de pai que quis reduzir pensão
Via IBDFAM. Na Justiça do Rio Grande do Norte, um pai propôs ação revisional de alimentos para a redução do encargo alimentar do filho. A alegação foi de que
Homem é condenado por estuprar a própria filha adulta
Via Síntese. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Carolina Hispagnol Lacombe, da Vara Criminal de Itapevi, que
O testamento ético do ator Phillip Seymour Hoffman
Artigo de Nelson Rosenvald, via IBDFAM. “It is my strong desire, and not direction to my guardian, that my son, Cooper Hoffman be raised and reside in or near