Author: julianohmello
STJ define o conceito amplo de “casa”
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 683.522/GO, decidiu que o conceito de “casa” se reveste de caráter amplo, compreendendo: “(a) qualquer
A defesa tem o ônus de instruir o recurso com os documentos necessários
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 154.244/AL, decidiu que “constitui ônus da defesa instruir os autos com os documentos necessários ao
STF: liberdade de expressão e limites
Via Evinis Talon. O Supremo Tribunal Federal (STF), na AP 1044/DF, julgada em 20/04/2022, no Informativo 1051/2022, decidiu que “a liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrárias,
STJ: teoria do juízo aparente no inquérito policial
Via Síntese. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente é aplicável para ratificar medidas cautelares no
Justiça autoriza autista embarcar em voo com cão de assistência emocional
Via Síntese. A Juíza da 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou, em decisão liminar, que a Gol Linhas Aéreas Inteligentes autorize passageiro com autismo a embarcar acompanhado por
Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação
Via Síntese. A advocacia é função essencial à Justiça, devendo ser exercida sempre com esmero. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando de Oliveira Mello, da 12ª Vara Cível
Câmara votará sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio
Via Síntese. A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4000/21, do Senado, que diminui o número de votos necessários para mudança na destinação
Ação de obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos
Via Síntese. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da
Saídas temporárias podem acabar em breve
Via Síntese. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto que acaba com as chamadas “saidinhas” dos presos está na pauta e deve ser
O que é a Permissão de Saída?
Por Juliano Mello. A Permissão de Saída é a autorização concedida administrativamente, ou seja, pela direção do estabelecimento prisional, para que o preso saia, mediante escolta, tendo a vista as