Author: julianohmello
Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados
Por Juliano Mello. Você sabe a diferença entre Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados? Vamos esclarecer. Existem alguns direitos que são reconhecidos como pertencentes à pessoa humana,
É preciso dolo específico em crime contra a ordem tributária
Via Instituto Direito Penal Brasileiro. A Sexta Turma do STJ, ao julgar o EDcl no HC 690.896/SC, reafirmou que, “o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de
Dúvidas sobre tese de legítima defesa devem ser debatidas em júri popular
Via Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A Câmara Criminal do TJRN manteve o que foi decidido pela Comarca de Nísia Floresta, na Ação Penal n. 0100881-18.2014.8.520.0145,
STJ: prolação de sentença prejudica análise de falta de justa causa
https://youtu.be/JdgPWnL1dfU Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no HC 688.392/SP, decidiu que “a prolação de sentença condenatória prejudica a análise de
STJ: decisão que recebe a denúncia não exige fundamentação complexa
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 149.381/MG, decidiu que é inexigível a “fundamentação complexa no recebimento da denúncia, em virtude de
STF valida que delegados e policiais concedam medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Via Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade
