Autor: DrJuliano
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Loja será indenizada por falsa acusação de racismo
Na cidade de Tupã (SP), um determinado cliente adentrou uma loja da cidade, permanecendo por apenas três minutos. Posteriormente, publicou relato em rede social afirmando ter sido seguido por um segurança, em razão de preconceito racial. No entanto, a loja não possui seguranças nem funcionários do sexo masculino. Ainda, as imagens do circuito de…
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Quebra de sigilo telefônico precisa ser imprescindível
A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou provas reunidas em investigação sobre comércio ilegal de armas de fogo, supostamente ocorrido no bairro de Santa Cruz, cidade do Rio de Janeiro (RJ). Isso porque considerou que o mandado de quebra de sigilo telefônico, bem como suas prorrogações, não foram devidamente fundamentados. Foram…
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A fala de Monark sobre um partido nazista
Por Juliano Mello. O apresentador Monark, do Flow Podcast, ao entrevistar dois deputados federais, sustentou, a seu modo, uma “liberdade de expressão” absoluta, completamente desenfreada. A seu ver, os neonazistas que existem hoje por aí deviam poder formar um partido político legalizado, a exemplo das demais vertentes políticas existentes no país. Muitos têm tachado…
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Imóvel único adquirido durante execução é bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no Recurso Especial (REsp) 1792265 que o imóvel adquirido no curso de uma Execução pode ser considerado bem de família e, portanto, impenhorável. O processo tinha origem no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), cuja segunda instância proibiu a penhora do único imóvel…
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Homem é condenado por vazar fotos íntimas de ex-companheira
A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Região Leste 3 condenou homem que divulgou fotos íntimas de sua ex-namorada, depois de ameaçá-la e agredir. A pena foi fixada em 1 ano e 9 meses de reclusão em regime inicial aberto e seis meses e 13 dias de detenção, além de…
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Eduardo Costa vira réu por estelionato
Em 2017, o cantor Eduardo Costa começou a ser investigado pela Polícia Civil. Supostamente, ele teria negociado um imóvel na cidade de Capitólio-MG, de 4 mil m², em troca de uma casa na cidade de Pampulha-MG, avaliada em R$ 9 milhões, propriedade de um casal. À época, o imóvel de Capitólio valia entre R$…
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Policial condenado por feminicídio não consegue anular julgamento
No estado do Acre, um policial penal foi condenado, pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, pelo assassinato da esposa, que configurou feminicídio. A pena foi arbitrada em 25 anos e 11 meses de reclusão. O condenado, então, apelou ao Tribunal de Justiça pedindo a anulação do julgamento e,…
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Recorrendo de uma decisão do Juizado Especial Cível
Por Juliano Mello. O sistema dos Juizados Especiais trouxe avanços enormes no que diz respeito ao acesso à Justiça, principalmente aos menos favorecidos, bem como no que se refere à duração dos processos e celeridade para uma decisão definitiva de mérito. Porém, como tudo na vida, “não existe almoço grátis” nos Juizados. A tutela…
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Como alguém pode perder a guarda do filho
Por Juliano Mello. Guarda, nas palavras de José Fernando Simão, é a “companhia fática de uma pessoa com relação à outra a qual a lei atribui efeitos jurídicos”, quais sejam, “o dever de cuidar do menor e zelar por sua segurança”.[1] A guarda é um dos elementos do poder familiar, o qual consiste no…