Em 2017, o cantor Eduardo Costa começou a ser investigado pela Polícia Civil.
Supostamente, ele teria negociado um imóvel na cidade de Capitólio-MG, de 4 mil m², em troca de uma casa na cidade de Pampulha-MG, avaliada em R$ 9 milhões, propriedade de um casal.
À época, o imóvel de Capitólio valia entre R$ 6,5 e R$ 7 milhões, tendo sido, porém, integrado ao negócio pelo valor de R$ 5,6 milhões. O restante do valor seria pago pelo cantor com uma lancha, um carro de luxo e uma moto aquática.
Entretanto, supostamente ao tentar registrar o imóvel recebido, o casal teria vindo a saber que o mesmo era alvo de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e de uma ação de reintegração de posse com pedido de demolição de construção, ajuizada pela empresa Furnas Centrais Elétricas.
A ação civil pública do MPF visava a retirada de todas as construções do imóvel existentes em uma faixa de 100 metros, a partir da margem do Lago de Furnas.
O advogado do casal nega que os clientes soubessem que o imóvel era alvo de ações judiciais. Ainda, relata que Eduardo Costa confirmou, em juízo, que os advogados dele de São Paulo redigiram o contrato de negociação, donde consta que todos os bens dados pelo cantor para o pagamento “estavam livres e desembaraçados de qualquer ônus”.
O que é estelionato
Um dos crimes mais conhecidos do Código Penal, o estelionato está previsto no artigo 171, consistindo em:
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Ainda, o inciso III prevê a modalidade “alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria”, que consiste em:
Vender, permutar, dar em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias.
A denúncia contra Eduardo Costa trata desta modalidade em específico, e a pena prevista em abstrato é de reclusão, de um a cinco anos, mais multa.
Fonte: G1.