Month: abril 2022
Interrogado pode responder a perguntas apenas da defesa
Via Migalhas. O interrogatório, como meio de defesa, permite a possibilidade de resposta a todas, nenhuma ou a algumas das perguntas direcionadas ao acusado, que tem direito de poder
Justiça manda reativar perfil de usuário do Instagram
Via Síntese. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas confirmou a decisão de reativar perfil excluído do Instagram. Um usuário da rede ajuizou ação após ter
Condomínio e moradora devem retirar imagem de Nossa Senhora de Fátima
Via Síntese. O 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a retirada de uma imagem de Nossa Senhora
“Viúva da Mega-Sena” perde direito a herança por considerada indigna
Via Síntese. Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “viúva da Mega-Sena”, perdeu o direito a herança e foi considerada pela Justiça do Rio de Janeiro como indigna de receber
STJ anula condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora
https://www.youtube.com/watch?v=nPdqD_CIbk0 Via Superior Tribunal de Justiça. Em 2017, o ciclista Raul Aragão, membro da ONG Rodas da Paz, morreu ao ser atropelado em Brasília. O autor do crime foi
Fixação de regime de pena mais gravoso exige motivação concreta
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no HC 695.144/RS, decidiu que “é necessária, para a fixação de regime mais gravoso, a
Trabalho externo não gera concessão de prisão domiciliar
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1941333/MG, decidiu que “a autorização para o trabalho externo, por si só, não implica na
Obrigação de pagar alimentos pode ser transferida ao espólio
Via Superior Tribunal de Justiça. É possível repassar ao espólio (conjunto de bens deixado por uma pessoa falecida) a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação tiver sido
Compensação entre agravantes e atenuantes no cálculo da pena
Via Superior Tribunal de Justiça. No momento do cálculo da pena – etapa conhecida como dosimetria –, em respeito ao princípio da individualização, o juiz precisa estar atento a
Projeto amplia possibilidade de prisão para devedor de pensão alimentícia
Via IBDFAM. O Projeto de Lei 437/2022, que amplia o rol de possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto