Month: fevereiro 2022

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O que posso fazer com meu vizinho barulhento?

  7.02.2022   julianohmello   Cível   No comments

Por Juliano Mello.   O art. 1.277 do Código Civil (CC) prevê: O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à

Eduardo Costa vira réu por estelionato

  Em 2017, o cantor Eduardo Costa começou a ser investigado pela Polícia Civil. Supostamente, ele teria negociado um imóvel na cidade de Capitólio-MG, de 4 mil m², em troca

Policial condenado por feminicídio não consegue anular julgamento

  No estado do Acre, um policial penal foi condenado, pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, pelo assassinato da esposa, que configurou feminicídio. A

Recorrendo de uma decisão do Juizado Especial Cível

  1.02.2022   julianohmello   Cível   No comments

Por Juliano Mello.   O sistema dos Juizados Especiais trouxe avanços enormes no que diz respeito ao acesso à Justiça, principalmente aos menos favorecidos, bem como no que se refere

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