violência doméstica
Lei Maria da Penha incide em agressão de filho contra mãe idosa
Via Superior Tribunal de Justiça. Por entender que a vulnerabilidade da mulher é presumida, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela competência da vara especializada em violência
Senado aprova que medida protetiva seja concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher
Via Senado Federal. Medidas protetivas de urgência devem ser concedidas sumariamente às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial, ou a partir de alegações escritas, aprovou a
10 teses do STJ sobre medidas protetivas na Maria da Penha
Via Evinis Talon. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 09 de dezembro de 2022 uma nova edição (nº 205) de Jurisprudência em Teses. No total, são 10 teses
Comissão aprova proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar
Via Câmara dos Deputados. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a guarda compartilhada nos casos em que um dos pais
Irmãos que praticaram assédio jurídico contra vítima de violência doméstica são condenados por litigância de má-fé
Via IBDFAM. Em processos distintos no Alagoas, dois irmãos foram condenados por litigância de má-fé ao praticarem assédio jurídico contra uma vítima de violência doméstica. Para o juiz responsável
TJ-SP não aplica Lei Maria da Penha em caso de agressão à cunhada
O TJ-SP afasta a incidência em caso de agressão de homem contra a cunhada. Os desembargadores, por unanimidade, entenderam que não havia vínculo de convivência entre as partes, nem dependência
Réu é condenado por violência patrimonial após quebrar celular de ex-namorada
Via Síntese A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou ex-namorado a pagar danos morais e materiais a ex-namorada, após ter estragado
Homem é condenado por vazar fotos íntimas de ex-companheira
A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Região Leste 3 condenou homem que divulgou fotos íntimas de sua ex-namorada, depois de ameaçá-la e agredir. A
Homem é condenado por matar companheira com “mata-leão”
No último dia 25 de janeiro, o Tribunal do Júri de Santa Maria, no Distrito Federal, condenou um homem a 18 anos e meio de prisão por feminicídio. Ele matara