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STJ decide que 328g de cocaína, crack e maconha são quantidade irrelevante de droga

  21.05.2022   julianohmello   Criminal   No comments

  O Superior Tribunal de Justiça decidiu que 252g de cocaína, 43,702g de crack e 32,10g de maconha não são quantidade relevante de droga. Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM

STJ mantém hediondez de tráfico de drogas

  21.05.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via Instituto Direito Penal Brasileiro.   É publicada mais uma decisão contrária à tese de afastamento da hediondez do crime de tráfico para fins de progressão de regime. A Quinta

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