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Preso não consegue permissão para trabalhar em distribuidora de bebidas

  11.05.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via Síntese.   A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão unânime, negou provimento ao recurso de um detento e manteve decisão proferida

Trabalho externo não gera concessão de prisão domiciliar

Via Evinis Talon.   A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1941333/MG, decidiu que “a autorização para o trabalho externo, por si só, não implica na

O que você precisa saber sobre o trabalho externo do preso

  17.03.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Por Juliano Mello.   Trabalhar é um direito do preso. Nesta toada, o trabalho externo, a saber, aquele prestado fora do estabelecimento prisional, previsto nos artigos 36 e 37 da

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