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STF proíbe procedimento “sumário” para investigações criminais do Ministério Público
Via Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da
A queda de braço entre Congresso e Supremo
Via G1. Depois de quatro anos de embates entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal, a Corte agora lida com uma artilharia mais sutil por parte do Senado.
“Guarda Municipal não foi transformada em polícia”, diz ministro do STJ
Via Mindjus Criminal. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as guardas municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública, na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n.
STF fixa novas regras para pedidos de vista e decisões individuais
Via G1. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança nas regras internas das Corte e fixou um prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista dos