sonegação fiscal
É preciso dolo específico em crime contra a ordem tributária
Via Instituto Direito Penal Brasileiro. A Sexta Turma do STJ, ao julgar o EDcl no HC 690.896/SC, reafirmou que, “o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de
STJ: como majorar a pena da Sonegação Fiscal por grave dano à coletividade
Via Superior Tribunal de Justiça. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no AgRg no HC 694.254/SC, que “a majorante do grave dano à coletividade, prevista pelo art. 12, I,