Responsabilidade
STF decide que guarda municipal pode fazer policiamento ostensivo
Via Conjur. A corte concluiu nesta quinta-feira (20/2) o julgamento sobre os limites da atuação legislativa para disciplinar as atribuições das guardas. O caso tem repercussão geral
Escola deve responder por acidente envolvendo aluno?
Uma escola municipal, no estado de Goiás, foi condenada, já em segunda instância, a indenizar um aluno pelo acidente que este sofreu durante uma aula de educação física. A bola utilizada na aula foi lançada