regime de bens
Lexa é cobrada na Justiça por dívidas de MC Guimê
De acordo com a imprensa, em 2016, o rapper MC Guimê perdeu um certo processo judicial e, por isso, foi condenado “a pagar honorários ao advogado do vencedor” (Código de
STF analisa imposição de regime de bens para maiores de 70 anos
Via IBDFAM. O artigo 1.641, inciso II, do Código Civil, que estabelece a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos que envolvam pelo menos uma pessoa com
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
Via IBDFAM, Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime de bens em união estável por escritura