regime aberto
“Prisão Humanitária” quando o condenado cuida de parente doente
O instituto da “Prisão Humanitária” consiste na substituição do regime prisional, do fechado ou semiaberto para o aberto ou domiciliar. Uma das hipóteses em que é cabível é quando
Recusa de Alexandre Nardoni em realizar teste psicológico pode impedir que ele ganhe liberdade; entenda
Via O Globo. Condenado a 30 anos, dois meses e 20 dias de prisão pela morte da própria filha, jogada da janela do sexto andar aos 5 anos, Alexandre
Trabalho na cadeia e leitura: como Alexandre Nardoni reduziu pena em quase mil dias
Via G1. Alexandre Nardoni, condenado a mais de 30 anos de prisão pela morte da filha Isabella, pode sair da prisão a partir de abril para cumprir pena em
STJ: monitoramento eletrônico é apenas meio de fiscalização
Via Instituto Direito Penal Brasileiro. A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 737.045/PR, destacou que a tornozeleira eletrônica constitui apenas o meio de fiscalização
Apenado em regime aberto não pode trabalhar como caminhoneiro
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no Agravo de Execução Penal n. 5001263-85.2021.8.24.0071/SC, negou o pedido de um homem que cumpre pena em regime aberto e queria autorização para