Redução de mensalidade

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Redução de mensalidade escolar no período da pandemia de Covid-19

  25.01.2022   julianohmello   Cível   No comments

O artigo 317 do Código Civil prevê que “quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da

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