recurso especial

Home / recurso especial

PEC da Relevância aprovada no Congresso

Certidão de julgamento não necessariamente comprova prequestionamento para Recurso Especial

  23.02.2022   julianohmello   Cível   No comments

  O Recurso Especial (REsp), a ser julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), analisa as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais

×