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Procedimento para reconhecimento de pessoas não pode ser desobedecido

  22.03.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Ao julgar o Recurso em Habeas Corpus (RHC) nº 206.846-SP, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o reconhecimento de pessoas, presencial ou por fotografia, deve observar o procedimento previsto

Reconhecimento por fotografia não serve como prova em ação penal

  12.03.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via Evinis Talon.   A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 152.139/RJ, decidiu que o reconhecimento do suspeito por exibição de fotografia deve ser visto como etapa antecedente

STF absolve condenado apenas com base em reconhecimento fotográfico 

  27.02.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via UOL Notícias   A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu um homem condenado por roubo tendo como prova apenas o reconhecimento fotográfico realizado, inicialmente, por meio do

STF absolve condenado com base em reconhecimento fotográfico

  24.02.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via Supremo Tribunal Federal   A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem condenado pelo crime de roubo tendo como prova apenas o reconhecimento fotográfico realizado, inicialmente,

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