processo penal
Caso Eliza Samudio: sobre a tal “prova nova”
Introdução Nos últimos dias, manchetes jornalísticas têm noticiado a localização de um passaporte de Eliza Samudio em Portugal, sugerindo — de forma implícita ou explícita — a possibilidade de reabertura
Felipe Prior: diferença entre “receber” e “aceitar” a denúncia
O ex-BBB Felipe Prior se tornou réu em um novo caso de estupro após a Justiça de São Paulo receber a denúncia feita pelo Ministério Público. Esse ato marca
Alteração de competência penal não anula atos anteriores
Via Evinis Talon. No RHC 133.694-RS, julgado em 14/09/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reinquirição de testemunha de defesa, na fase de diligências da
Depoimento de policiais em juízo é meio idôneo de prova
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação