prescrição
Ação de obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos
Via Síntese. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da
Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, estabeleceu em cinco anos o prazo prescricional aplicável
Ao afastar prescrição, tribunal pode analisar mérito da causa
No estado do Espírito Santo, uma ação fora ajuizada para que o réu fosse obrigado a pagar indenização pelo uso exclusivo de imóvel que tinha outros proprietários. Os autores