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STJ: prolação de sentença prejudica análise de falta de justa causa

  12.07.2022   julianohmello   Criminal   No comments

https://youtu.be/JdgPWnL1dfU Via Evinis Talon.   A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no HC 688.392/SP, decidiu que “a prolação de sentença condenatória prejudica a análise de

Certidão de julgamento não necessariamente comprova prequestionamento para Recurso Especial

  23.02.2022   julianohmello   Cível   No comments

  O Recurso Especial (REsp), a ser julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), analisa as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais

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