O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no Agravo de Execução Penal n. 5001263-85.2021.8.24.0071/SC, negou o pedido de um homem que cumpre pena em regime aberto e queria autorização para
Um condenado impetrou ordem de habeas corpus (n. 5066803-02.2021.8.24.0000/SC) perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) pleiteando liberdade por conta da pandemia de Covid-19, haja vista ser do grupo