partilha de bens
STF decide que maiores de 70 anos podem afastar regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis
Via IBDFAM. O Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1309642 (Tema 1236) e, por unanimidade, fixou o entendimento de que, “nos