pacto antenupcial
Dudu terá que dividir patrimônio com ex-companheira
Dudu, jogador de futebol do Palmeiras, enfrenta, há alguns anos, uma disputa judicial contra sua ex-companheira, Mallu Ohana, pela partilha do patrimônio amealhado pelo jogador na constância da união
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
Via IBDFAM, Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime de bens em união estável por escritura