jurisprudência
‘Desrespeito aos precedentes cria vã ilusão e impede a pacificação social’
Via Conjur. Prestes a se aposentar após 39 anos de magistratura, e quase 50 como operadora do Direito, a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, tem uma
A diferença entre distinguishing, overruling e overriding
Via Thiago Henrique Boaventura. Se você já estudou o CPC, certamente notou a importância dada pela “nova” legislação processual ao tema “precedentes”, numa evidente influência da common law no direito brasileiro. Hoje,