interrogatório
Direito ao silêncio e condenação com base em “interrogatório informal”
No Informativo 1016, Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que não se admite condenação baseada exclusivamente em declarações informais prestadas a policiais no momento da prisão em flagrante. Abaixo
É ilegal encerrar interrogatório quando réu se nega a responder
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “é ilegal o encerramento do interrogatório do paciente que se nega a responder aos questionamentos do
Interrogado pode responder a perguntas apenas da defesa
Via Migalhas. O interrogatório, como meio de defesa, permite a possibilidade de resposta a todas, nenhuma ou a algumas das perguntas direcionadas ao acusado, que tem direito de poder