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Princípio da insignificância na venda irregular de dois bilhetes do metrô

  22.09.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via Superior Tribunal de Justiça.   ​Aplicando o princípio da insignificância, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado de estelionato por vender duas

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