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Partilha de posse sobre imóveis sem registro
Via Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha
STJ permite partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados
Via IBDFAM. Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ tornou possível a inclusão de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens.
Câmara votará sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio
Via Síntese. A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4000/21, do Senado, que diminui o número de votos necessários para mudança na destinação
Vício sanável não enseja rescisão de contrato imobiliário
Via Migalhas (Link) A existência de vício no sistema de ar-condicionado que é passível de reparação e não obsta o exercício da atividade hoteleira não autoriza a resolução contratual
Vendedor é condenado por vender imóvel que apresentou defeitos menos de um ano após a entrega
Via Síntese A juíza Patrícia Dias Bretas, na comarca de Goiânia-GO, condenou um vendedor de imóveis a promover, no prazo de 30 dias úteis, reparos na casa de um
Corretor de imóveis não pode responder por descumprimento contratual entre comprador e vendedor
Quando um contrato de compra e venda de imóvel é rescindido em razão da mora contratual, pode a corretora de imóveis responder juntamente com a parte culpada? O STJ