Furto
Vítima não precisa estar repousando no furto durante período noturno
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 615.113/SP, decidiu que incide a “majorante prevista no art. 155, § 1º, do Código Penal, mesmo na
Mulher que teve carro arrombado em estacionamento de supermercado deve ser ressarcida
Via Tribunal de Justiça do Maranhão. Uma rede de supermercados de São Luís deverá indenizar material e moralmente uma cliente. Motivo: Ela teve o carro arrombado e alguns objetos
Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno
Via Superior Tribunal de Justiça. Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para a pena por
Reconhecimento por fotografia não serve como prova em ação penal
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 152.139/RJ, decidiu que o reconhecimento do suspeito por exibição de fotografia deve ser visto como etapa antecedente
Homem é condenado por fraude no auxílio emergencial
A 9ª Vara Criminal Federal de Campinas/SP condenou um homem à pena de 7 anos e 1 mês de reclusão, além do pagamento de multa, pelo crime de furto
TJ-SC segura presa mulher que voltou a furtar supermercado
Na cidade de Biguaçu, estado de Santa Catarina, uma mulher denunciada por furto em supermercado teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia. O fundamento fora