Por Juliano Mello. O regime semiaberto é aquele em que o condenado pode passar o dia trabalhando ou estudando fora da prisão, de maneira vigiada, devendo a ela retornar
Por Juliano Mello. Quando uma pessoa é condenada a uma pena privativa de liberdade ou a uma medida de segurança, o tempo que ela passou presa provisoriamente (no Brasil
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no Agravo de Execução Penal n. 5001263-85.2021.8.24.0071/SC, negou o pedido de um homem que cumpre pena em regime aberto e queria autorização para