estatuto da criança e do adolescente

Home / estatuto da criança e do adolescente

Poder Familiar: Direitos, Deveres e Consequências Legais

  20.03.2025   julianohmello   Cível   No comments

    1. Introdução O poder familiar é um dos institutos mais importantes do Direito de Família, estabelecendo os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores. Ele

Rede social pagará indenização por negar exclusão de perfil falso envolvendo menor de idade

  17.11.2022   julianohmello   Cível   No comments

Via Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.   A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento à apelação da empresa Facebook Serviços Online do

×