domicílio
STJ define o conceito amplo de “casa”
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 683.522/GO, decidiu que o conceito de “casa” se reveste de caráter amplo, compreendendo: “(a) qualquer
Em caso de flagrante delito, polícia pode entrar em residência sem mandado ou permissão
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o AgRg no HC 640.548/SP, decidu que, se houver justa causa, por exemplo, uma investigação prévia que forneça elementos de que está
Se o morador é induzido a erro, ingresso de polícia em domicílio é ilícita
Em São Paulo, a polícia adentrou determinado imóvel, justificando ao morador que precisava de passagem para perseguir um suposto criminoso em fuga. O morador franqueou a passagem aos policiais,