Direito Penal

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Caso Eliza Samudio: sobre a tal “prova nova”

Introdução Nos últimos dias, manchetes jornalísticas têm noticiado a localização de um passaporte de Eliza Samudio em Portugal, sugerindo — de forma implícita ou explícita — a possibilidade de reabertura

Tornozeleira eletrônica e medida protetiva: o automatismo é um erro

Introdução A lei 15.125/2025 alterou a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para permitir que o suspeito de cometimento de violência doméstica, submetido a medida protetiva, seja monitorado por tornozeleira eletrônica,

A denúncia de Juliana Oliveira contra Otávio Mesquita

Por Dr. Juliano de Henrique Mello – OAB/SP n. 464.716   Introdução   A recente denúncia feita pela comediante Juliana Oliveira contra o apresentador Otávio Mesquita, por suposto estupro ocorrido

TJ-SC segura presa mulher que voltou a furtar supermercado

  25.01.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Na cidade de Biguaçu, estado de Santa Catarina, uma mulher denunciada por furto em supermercado teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia. O fundamento fora

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