No Informativo 1016, Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que não se admite condenação baseada exclusivamente em declarações informais prestadas a policiais no momento da prisão em flagrante. Abaixo
Via Conjur. Tudo indica que a Suprema Corte dos Estados Unidos vai revogar o precedente de 1966 que instituiu a “advertência de Miranda” em todo o país. E, provavelmente, deixar para cada