descumprimento de medida protetiva
STJ: descumprimento de medida protetiva justifica a prisão
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 151.219/BA, decidiu que “o descumprimento de medida protetiva explicita a insuficiência da cautela e também