condomínio
Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis
Via Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Condomínio, representado pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de construção no interior das unidades habitacionais autônomas. Com
Lei Maria da Penha: homem afastado do lar por medida protetiva não tem direito a receber aluguel da mulher que ficou no imóvel
Via Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Via Superior Tribunal de Justiça. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma
Câmara votará sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio
Via Síntese. A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4000/21, do Senado, que diminui o número de votos necessários para mudança na destinação
Condomínio e moradora devem retirar imagem de Nossa Senhora de Fátima
Via Síntese. O 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a retirada de uma imagem de Nossa Senhora