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STF concede liberdade condicional a Paulo Maluf
Via G1 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (24) liberdade condicional ao ex-deputado Paulo Maluf. Em 2017, Maluf foi condenado pela Primeira Turma
Geddel Vieira Lima sai em liberdade condicional
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liberdade condicional do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima. Na decisão, proferida na Execução Penal (EP)
O que é Livramento Condicional, e como consegui-lo?
Por Juliano Mello. A pena, inclusive a privativa de liberdade (PPL), visa também ressocializar o condenado. Para tanto, ela é ministrada de maneira progressiva, de modo que, paulatinamente, as
Livramento condicional não exige prévia passagem pelo regime semiaberto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatório que o apenado passe pelo regime semiaberto antes de sair em livramento condicional. Abaixo a ementa do julgado: AGRAVO