Via Conjur. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial
De acordo com a imprensa, em 2016, o rapper MC Guimê perdeu um certo processo judicial e, por isso, foi condenado “a pagar honorários ao advogado do vencedor” (Código de