competência
Alteração de competência penal não anula atos anteriores
Via Evinis Talon. No RHC 133.694-RS, julgado em 14/09/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reinquirição de testemunha de defesa, na fase de diligências da
TRF1: quem julga crime de falso testemunho é o juízo em que foi prestada a falsa prova
Via Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu o conflito de competência em que a suscitante, 1ª Vara Federal