citação
STJ desautoriza citação por redes sociais
Via Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor
Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha dispensam citação
Via Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei
