caução
Garantias contratuais na legislação cível
Por Juliano Mello. A legislação cível prevê garantias para fins de resguardar o credor do inadimplemento do devedor em negócios jurídicos. Estas garantias podem ser pessoais ou reais. As
Locatário tem 3 anos para buscar a restituição do depósito-caução
Um contrato de locação poderá contar com algumas modalidades de garantia, conforme prevê o art. 37, I, da Lei n. 8.425/1991. Uma das modalidades é a caução, a qual