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STF absolve condenado com base em reconhecimento fotográfico

  24.02.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via Supremo Tribunal Federal   A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem condenado pelo crime de roubo tendo como prova apenas o reconhecimento fotográfico realizado, inicialmente,

Se o morador é induzido a erro, ingresso de polícia em domicílio é ilícita

  24.02.2022   julianohmello   Criminal   No comments

  Em São Paulo, a polícia adentrou determinado imóvel, justificando ao morador que precisava de passagem para perseguir um suposto criminoso em fuga. O morador franqueou a passagem aos policiais,

Quebra de sigilo telefônico precisa ser imprescindível

  A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou provas reunidas em investigação sobre comércio ilegal de armas de fogo, supostamente ocorrido no bairro de Santa Cruz, cidade

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