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Poder Familiar: Direitos, Deveres e Consequências Legais
1. Introdução O poder familiar é um dos institutos mais importantes do Direito de Família, estabelecendo os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores. Ele
Vitória Jurídica Contra o Ostracismo Religioso: Minha Participação na Live com Edson Reis
No dia 1º de março de 2025, tive a oportunidade de participar de uma live marcante com Edson Reis e Eric Reis Azevedo, onde discutimos um caso inédito no
Problemática das decisões genéricas em embargos de declaração e dever de fundamentação no CPC
O texto abaixo foi publicado no Conjur, por Kamila Michiko Teischmann e Dauto B. Castro Passare, em 15 de fevereiro de 2025, às 17h25 O Código de
OAB alerta presidente da CPMI do 8/1 após advogado ser impedido de intervir em depoimento
Via Estadão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, entrou em contato com o deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI do 8 Janeiro, no
Prerrogativa violada: advogado tem direito à fala cerceado por deputados na CPMI do 8/1
Via Jurinews. Um bate-boca entre o deputado André Fernandes (PL-CE) e o advogado André Callegari, que defende o general Gonçalves Dias, reacendeu a discussão sobre a violação de prerrogativas
Advogados são indevidamente revistados, algemados e conduzidos pela PRF
Via Migalhas. Na última sexta-feira, 1º, dois advogados no exercício da profissão foram interceptados pela PRF e, de forma arbitrária, algemados e conduzidos à delegacia. Segundo a OAB Guarulhos,
As zonas de conflito nas ações de divórcio
Por Juliano Mello Ações de direito de família são delicadas, pois não se lida apenas com o dinheiro, mas também com as emoções das partes. Por isso, é importante