aborto
Mãe deve ser indenizada pelo óbito de recém-nascido
Via Tribunal de Justiça do Acre. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, confirmar a obrigação do Estado do Acre em indenizar uma
Projeto quer proibir parcerias entre administração pública e ONGs que promovam aborto
Via Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1753/22 veda parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil que façam apologia ou promovam, por qualquer meio,
