Criminal
Comissão aprova aumento de pena para quem gravar sexo sem consentimento
Via Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que eleva a pena para quem filmar ou fotografar
Possibilidade de derrubar um veredito do Tribunal do Júri
Via Informativo 752 do Superior Tribunal de Justiça. No AgRg no HC 482.056-SP, julgado em 02/08/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o art. 563, inciso
Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha dispensam citação
Via Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei
Justiça nega pedido de liberdade para anestesista acusado de estuprar mulher durante o parto
Via Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa, da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, negou nesta terça-feira (1º/11)
Advogado é condenado a reclusão por crime de desacato
Via Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal. O juiz substituto da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante condenou Marco Antônio Jeronimo a um
Réu que fez falsificação grosseira de carteira de habilitação é absolvido
Via Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu réu acusado de uso de documento
Não é possível remir pena em duplicidade
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 734.881/SC, decidiu que é impossível conceder a remição da pena em duplicidade, por aprovações
Tráfico privilegiado comporta indulto
Via Evinis Talon. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 556.273/SP, decidiu que deve ser deferido o indulto ao condenado pelo delito de tráfico de drogas