Criminal
Senado aprova que medida protetiva seja concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher
Via Senado Federal. Medidas protetivas de urgência devem ser concedidas sumariamente às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial, ou a partir de alegações escritas, aprovou a
Suposto pedido de socorro não justifica invasão de residência pela polícia
Via Superior Tribunal de Justiça. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não
10 teses do STJ sobre medidas protetivas na Maria da Penha
Via Evinis Talon. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 09 de dezembro de 2022 uma nova edição (nº 205) de Jurisprudência em Teses. No total, são 10 teses
Golpe do seguro: prisão para motorista que destruiu carro de propósito
Via Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A tentativa de simular uma colisão seguida de incêndio terminou em prisão e condenação para um motorista de Florianópolis, que planejava receber
Nulidade absoluta da ação penal por ausência do réu em audiência
Via Evinis Talon. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp n. 1.794.907/RS, decidiu que, diante da responsabilidade exclusiva do Estado pela ausência do réu na audiência de
Se há vício na autorização do morador, a busca domiciliar é ilegal
Via Evinis Talon. No AgRg no HC 766.654-SP, julgado em 13/9/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “havendo controvérsia entre as declarações dos policiais e do
Câmara aprova projeto de combate à violência nas escolas
Via Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional
Delatados têm direito de apresentar alegações finais depois de delatores
Via Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese sobre o entendimento da Corte de que, em ações penais com réus colaboradores e não colaboradores, os delatados
Sobre o delegado que invadiu domicílio e ameaçou mulher no Mato Grosso
Via Alexandre Zamboni. Poucos ainda não assistiram a este vídeo, dada a enorme repercussão, mas, de todo modo, segue: Segundo notícias (G1), o delegado, da Polícia Civil, arrombou a