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Projeto aumenta pena para atos racistas em estádios de futebol

Via Síntese.   O Projeto de Lei 2739/23 estabelece aumento de pena para o crime de injúria racial praticado em público durante atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais, como já

“Guarda Municipal não foi transformada em polícia”, diz ministro do STJ

  20.09.2023   julianohmello   Criminal   No comments

Via Mindjus Criminal.   Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as guardas municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública, na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n.

OAB alerta presidente da CPMI do 8/1 após advogado ser impedido de intervir em depoimento

Via Estadão.   O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, entrou em contato com o deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI do 8 Janeiro, no

Prerrogativa violada: advogado tem direito à fala cerceado por deputados na CPMI do 8/1

Via Jurinews.   Um bate-boca entre o deputado André Fernandes (PL-CE) e o advogado André Callegari, que defende o general Gonçalves Dias, reacendeu a discussão sobre a violação de prerrogativas

Roberto Jefferson tem direito à prisão domiciliar

  29.08.2023   julianohmello   Criminal   No comments

Médico rico, acusado de agredir 15 pessoas em 11 anos, continua em liberdade

  29.08.2023   julianohmello   Criminal   No comments

STJ nega revisão criminal em veredito de júri

  14.08.2023   julianohmello   Criminal   No comments

Via Evinis Talon.   A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 26/6/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que “entendendo os jurados pela existência de prova satisfatória para

Cristiano Zanin Martins é indicado ao Supremo Tribunal Federal

A cassação de Deltan Dallagnol

  12.06.2023   julianohmello   Criminal   No comments

A postura de Mauro Cezar Pereira, Ana Thais Matos e André Rizek no Caso Cuca

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