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Estado deve indenizar homem que foi preso por falha na investigação policial

Via Síntese.   O Distrito Federal terá que indenizar um homem que ficou preso por quase três anos por falha na condução das investigações policiais. Ao condenar o ente distrital,

Para STJ, filho de 6 anos, por si só, não relaxa a prisão do pai

  13.03.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via Evinis Talon.   A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 702.788/SP, decidiu que “o fato de o paciente ter filho de 6 anos não justifica

STF define quando a ação penal pode ser extinta por Habeas Corpus

  13.03.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via Evinis Talon.   A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 194293 AgR, decidiu que “a extinção anômala da ação penal, em Habeas Corpus, é medida excepcional, somente admissível

Reconhecimento por fotografia não serve como prova em ação penal

  12.03.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via Evinis Talon.   A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 152.139/RJ, decidiu que o reconhecimento do suspeito por exibição de fotografia deve ser visto como etapa antecedente

Motorista de ambulância é condenado por importunação sexual

  12.03.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo   A 1ª Vara Criminal de Assis condenou motorista de ambulância da Prefeitura de Lutécia por importunação sexual contra paciente. A pena foi

Idoso é condenado por assassinar filha e genro

  12.03.2022   julianohmello   Criminal   No comments

Via Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo   Júri realizado hoje (9), na Comarca de Jacareí, condenou idoso a 36 anos e oito meses de reclusão, pelo homicídio

Transferência do apenado depende de consulta ao juízo de destino

Via Evinis Talon.   A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a transferência de preso para localidade próximo de seus familiares para fins de facilitação do processo

Injúria em mensagens privadas se consuma onde a vítima toma conhecimento

Via Superior Tribunal de Justiça.   ​O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no

Projeto na Câmara criminaliza falsa acusação de nazismo

Via Evinis Talon (Link)   O Projeto de Lei 254/22 inclui o crime de falsa acusação de nazismo na Lei Caó, que define os crimes resultantes de preconceito de raça

Cliente de delivery exige ser atendido apenas por entregador branco

Via Metrópoles   Uma cliente de um aplicativo de delivery em Goiânia-GO fez uma solicitação racista ao finalizar o pedido em uma confeitaria, na última quinta-feira (3/3). A empresária dona do estabelecimento ficou

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